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Desde: 05/01/2018      Publicadas: 3      Atualização: 06/01/2018

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 empresas

  05/01/2018
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empresas e falencias

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empresas e falencias

2 A EMPRESA, FALÊNCIA E CONCORDATA

2.1 Empresa Empresa é a atividade desenvolvida pelo empresário ou sociedade empresária, e é toda aquela exercida profissionalmente, e de forma economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens. A empresa visa à obtenção de lucros por parte daqueles que a exploram, os quais em contrapartida devem assumir uma série de riscos. São riscos: a não aceitação do produto no mercado, taxas de juros eventualmente elevadas para obtenção de empréstimos visando à aquisição de matéria-prima ou confecção de produtos, entre outros. A empresa pode ser desenvolvida por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas. Se quem exerce a atividade empresarial é pessoa física ou natural, será considerado empresário individual. Se quem o faz é uma pessoa jurídica, será uma sociedade empresária. Quanto à empresa permanece válida, a máxima, no sentido de que a empresa é objeto, e não sujeito de direitos. E mais, no tocante ao “direito de empresa”, as referidas palavras se reportam a conceitos econômicos ainda não estatuídos com clareza no Direito positivo. Ou seja, o empresário, ao contrário da empresa, encontra definição na lei, no caput do art. 966, CC. Sendo assim, no caput do artigo 966, o Código Civil contém a regra: - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

2.2 Falência

A origem da palavra falência vem do latim fallere que significa faltar, falhar, enganar, ou seja, é o descumprimento de uma obrigação ou promessa. Por este motivo tal palavra se tornou um termo técnico-jurídico, que expressava a impossibilidade, culposa ou fraudulenta do devedor pagar suas dívidas, e cumprir suas obrigações, em decorrência de insuficiência patrimonial, ou, financeira. A insolvência surgiu pela primeira vez nas civilizações antigas, onde ante a ausência do cumprimento da obrigação, tinha o credor direito de coagir fisicamente o devedor, podendo este ser aprisionado e escravizado e até morto pelo seu credor, caso não pagasse o devido. A partir do século XIII, na Idade Média, tendo em vista o direito romano e canônico, surgiu um direito comum, advindo dos usos e costumes, consagrados nas decisões dos juízes consulares, aparecendo o direito comercial, de sentido informal. No século XX, surge uma 9 nova mentalidade com pensamentos individualistas e utilitaristas que a economia liberal deflagrava, fazendo influir sobre maneira no direito falimentar. Em termos jurídicos, falência é o nome da organização legal e processual destinada à defesa daqueles impossibilitados de receber seus créditos. Trata-se de um processo de execução coletiva dos bens do devedor, decretado judicialmente, ao qual concorrem todos os credores, que buscam no patrimônio disponível, saldar o passivo em rateio, observadas as preferências legais. Popularmente, interpreta-se falência como a condição daquele que não tenha à disposição um valor suficiente, realizável para saldar suas dívidas. O art. 797, do Código Comercial, dispunha que “todo comerciante que cessa os seus pagamentos, entende-se quebrado ou falido”. Nesse contexto não se previa a concordata preventiva, subsistindo somente a modalidade suspensiva. Surgiu o Decreto-Lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945, essa legislação reforçou os poderes do juiz, diminuindo a influência dos credores, e a concordata preventiva e suspensiva perdendo sua natureza jurídica de contrato, passando a ser tratada como um benefício concedido pelo Estado, através do magistrado ao devedor. O referido decreto ficou vigente durante 60 anos certamente já estava completamente defasado em relação à atual ordem econômica e à própria realidade do país, protestando a sociedade por uma nova legislação falimentar. Assim surgiu a nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas a Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. 2.2. Concordata A concordata surgiu pela primeira vez na legislação brasileira no Código Comercial de 1850, nos arts. 898 a 906. Nessa época, admitia-se moratória, porém, vedava ao devedor angariar os benefícios do instituto da concordata. Tempos depois, a concordata reaparece no Decreto-Lei Nº. 7.661, de 21 de junho de 1945, que estabeleceu a concordata nos arts. 139 a 185.

A concordata era como um contrato firmado entre devedor e credores, nos termos da lei de falências e sob a superintendência do juiz, que homologaria o acordo feito. Posteriormente a concordata passou a ser um ato processual, onde o magistrado verificava e decidia se a proposta feita pelo devedor atendia as exigências descritas na legislação falimentar, mesmo sendo a proposta contra a vontade dos credores. Assim, o decreto modificou o sistema tradicional da época, não permitindo mais que a concessão de favor ficasse na dependência da vontade dos credores. Para os doutrinadores da época o sistema procurava evitar os acordos extrajudiciais, uma vez que violavam o princípio da isonomia que deveria existir entre a universalidade de credores. 10 Neste contexto a concordata era tida como um ato processual no qual o devedor mediante juízo propunha uma forma de pagamento aos seus credores, com o condão de prevenir ou suspender a sua falência. 

 

eu ja trabahei em empresas que faliram mas nao conseguiram se restabelecer tabacow sa ,fibra dupont ltda, help seguranca patrimonial

  Autor: marcos





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